Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À NOSSA TELHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS DE CONCRETO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar33/2011 01/12/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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