Ementa: INCLUI CARREIRA DE FONOAUDIÓLOGO NO PLANO DE CARREIRAS DA ÁREA DA SAÚDE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.761/1994 03/11/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 106, inciso II, letra "b"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.