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  Resolução 509/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA TRAMITAÇÃO DE PROPOSITURAS SOBRE CONCESSÃO DE HOMENAGENS E OUTRAS HONRARIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/08/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução603/2008 26/08/2008REVOGA TOTALMENTE

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