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  Emenda a Lei Orgânica 10/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS PARÁGRAFOS 3° E 6°, DO ARTIGO 85, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 2º do Artigo 39
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAParágrafos 3º e 6º do Artigo 85

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