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  Lei Ordinária 3.222/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4.º, DA LEI MUNICIPAL N° 2.732, DE 18/07/94, MODIFICADO PELO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 2.737, DE 08/09/94.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/1998

Temas

Urbanismo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.737/1994 08/09/1994MENCIONAArtigo 1º
Lei Ordinária2.732/1994 18/07/1994ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.931/2018 17/12/2018MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária3.309/1998 09/12/1998MENCIONAArtigo 1º

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