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  Lei Ordinária 3.309/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO ART. 4.º, DA LEI MUNICIPAL N°2.732, DE 18/07/94, MODIFICADO PELO ART. 1.°, DA LEI MUNICIPAL N°3.222, DE 04/03/98.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.222/1998 04/03/1998MENCIONAArtigo 1º
Lei Ordinária2.732/1994 18/07/1994ALTERAArtigo 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.931/2018 17/12/2018MENCIONA

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