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  Lei Ordinária 3.169/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DA FAZENDA ESPERANÇA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.084/1996 19/11/1996MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.469/2013 06/12/2013ALTERAArtigo 1º

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