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  Lei Ordinária 2.968/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.855, DE 10 DE JULHO DE 1995- CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/1996

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.855/1995 10/07/1995ALTERAArtigo 10 e parágrafos

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Lei Ordinária3.347/1999 08/06/1999REVOGA TOTALMENTE

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