Ementa: INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/08/1992

Temas


Educação

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.365/1992 21/02/1992MENCIONA
Lei Ordinária2.311/1991 30/10/1991MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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