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  Resolução 564/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A MEDALHA ORDEM DO MÉRITO MILITAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo533/2008 30/04/2008MENCIONA
Resolução584/2007 29/11/2007ALTERAParágrafo Único do artigo 2º
Resolução581/2007 20/11/2007ALTERAArtigo 1º e parágrafo único do artigo 2º

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