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  Resolução 526/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE DISPENSA DO EXPEDIENTE DE TRABALHO AO SERVIDOR MUNICIPAL, DO PODER LEGISLATIVO, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/08/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução683/2020 22/09/2020REVOGA TOTALMENTE
Resolução682/2020 30/06/2020REVOGAparágrafo único, do art. 1º
Resolução680/2020 11/02/2020INCLUIParágrafo único ao art. 1°

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