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  Resolução 492/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE COMEMORAÇÃO DO “CENTENÁRIO DE POSSE COMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO DOUTOR FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/06/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo519/2007 28/06/2007MENCIONAArtigo 270, § 1º
Decreto Legislativo458/2003 22/04/2003MENCIONAArtigo 60, inciso II, alínea "c"

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