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  Lei Ordinária 4.332/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ A DOAR AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, HAVIDO POR FORÇA DA MATRÍCULA Nº 40.689 CRI GUARATINGUETÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/11/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.806/2017 18/12/2017MENCIONA
Lei Ordinária4.789/2017 20/11/2017MENCIONAArt. 5º
Lei Ordinária4.789/2017 20/11/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária4.540/2014 12/11/2014MENCIONA

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