Ementa: DISCIPLINA O SISTEMA DE PLANTÕES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E FIXA NOVA TABELA SALARIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.184/2009 09/11/2009MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.