Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.516/2001 16/08/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.272/2010 17/12/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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