Ementa: ALTERA QUADROS E ANEXOS DA LEI Nº 4.105, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 - LEI ORÇAMENTÁRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.105/2008 24/11/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.