Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ JORGE BOUERI A ESTRADA PEDRINHA A CAMPOS DO JORDÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/09/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.163/2021 23/06/2021ALTERAart. 1º
Lei Ordinária5.163/2021 23/06/2021REVOGA TOTALMENTE

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