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  Lei Ordinária 2.440/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CUSTEIO DE PARTICIPAÇÃO DE CAPOEIRISTAS NO "THE WORLD CHILDREN´S FESTIVAL 92", NO JAPÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/1992

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Lei Ordinária2.311/1991 30/10/1991MENCIONA

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