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  Decreto Legislativo 578/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A SERVIDORES PÚBLICOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO - 28 DE OUTUBRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2010

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Resolução585/2007 29/11/2007MENCIONA

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