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  Decreto Legislativo 548/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A ATLETAS TÉCNICOS E DIRIGENTES, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESPORTISTA - 19 DE FEVEREIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2009

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Resolução542/2006 18/05/2006MENCIONA

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