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  Decreto Legislativo 537/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A ATLETAS, TÉCNICOS, E DIRIGENTES, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ESPORTISTA - 19 DE FEVEREIRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2008

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Resolução542/2006 18/05/2006MENCIONA

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