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  Decreto Legislativo 534/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: PRESTA HOMENAGEM A TRABALHADORES, EM COMEMORAÇÃO AO “DIA DO TRABALHADOR - 1º DE MAIO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2008

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Resolução559/2007 27/03/2007MENCIONA

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