Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 467, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2022
Nº do Processo:   2151
Ano do Processo:   1999

Temas


DIÁRIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução664/2018 06/02/2018MENCIONA
Resolução467/1999 14/12/1999ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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