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  Resolução 696/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O § 5º AO ART. 89 DA RESOLUÇÃO Nº 493, DE 8 DE AGOSTO DE 2002 - REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2022
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Autoria

ARILSON SANTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução493/2002 08/08/2002INCLUI§ 5° ao art. 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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