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  Resolução 695/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 7/2022
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução647/2015 24/11/2015MENCIONA
Resolução615/2009 10/02/2009MENCIONA
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArt. 103; incisos I e II do § 1°-A do Art. 152

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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