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  Resolução 647/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do artigo 5º e acrescenta os §§ 1º-A e 1º-B, ao art. 152, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 –Regimento Interno da Câmara.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2015


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2015
Nº do Processo:   1388
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução622/2010 09/02/2010REVOGA TOTALMENTE
Resolução493/2002 08/08/2002REVOGAParágrafo 2º do Artigo 160.
Resolução493/2002 08/08/2002INCLUIParágrafos 1º A e 1º B ao Artigo 152.
Resolução493/2002 08/08/2002ALTERAArtigo 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução695/2022 12/04/2022MENCIONA

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