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  Decreto Legislativo 793/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Presta Homenagem a servidores públicos em comemoração ao “Dia do Funcionalismo Público – 28 de outubro” - Medalha “Doutor ROBERTO OLIVEIRA SANTOS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 29/2019
Nº do Processo:   3139
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução585/2007 29/11/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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