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  Decreto Legislativo 923/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Presta homenagem a religiosos - Medalhas “Frei Galvão” e “Mérito Religioso”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 27/2024
Nº do Processo:   1560
Ano do Processo:   2024

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Resolução707/2023 06/06/2023MENCIONAalínea “b” do inciso V, do art. 1º

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