Ementa: Passa a denominar-se, oficialmente, "Rua Amando Rossi" a via pública que menciona e revoga a Lei Municipal nº 5.611, de 21 de março de 2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 18/2024
Nº do Processo:   1301
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.611/2024 21/03/2024REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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