LEI Nº 5.696, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

Passa a denominar-se, oficialmente, "Rua Amando Rossi" a via pública que menciona e revoga a Lei Municipal nº 5.611, de 21 de março de 2024.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se, oficialmente, "Rua Amando Rossi" a via pública com início na Rua João de Castro e término na Rua Ana Cristina, no Loteamento Internacional Parque/Clube dos 500, a qual margeia o clube de golfe.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 5.611, de 21 de março de 2024.

Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro.

PEDRO SANNINI ANDRADE DOS SANTOS

Presidente da Câmara

GUILHERME DOS REIS MACIEL

Diretor Legislativo

Projeto de Lei Legislativo nº 18-2024, de autoria dos Vereadores Marcelo “da Santa Casa” e Nei Carteiro.

Publicada, nesta Câmara, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guaratinguetá.