Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Guaratinguetá o “Dia Municipal da Luta Contra a Homofobia, Lesfobia, Bifobia e Transfobia.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 24/2021
Nº do Processo:   1982
Ano do Processo:   2021

Autoria


DANI DIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.