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  Lei Ordinária 5.120/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.932, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTE DE TRABALHO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/12/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 79/2020
Nº do Processo:   1155
Ano do Processo:   2001

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Lei Ordinária4.932/2018 17/12/2018ALTERAArt. 1°; Art. 2°; Inciso II do art. 3°; § 1° do art. 4°; Inciso IV do art. 10

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