Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017, que institui as novas tabelas salariais dos Servidores do Executivo Municipal, na parte que fixa a jornada semanal do Fonoaudiólogo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 44/2020
Nº do Processo:   3297
Ano do Processo:   2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017MENCIONAAnexo VIII - Descrição de Atribuições Sumárias; Anexo VIII - A - Empregos Públicos Permanentes - Provimento Concurso Público;
Lei Ordinária4.781/2017 23/10/2017ALTERAJornada Semanal do Fonoaudiólogo, fixada no item 50;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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