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  Lei Ordinária 4.950/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dá denominação de "SANTA GIANNA BERETTA MOLLA" ao próprio que menciona.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 25/2019
Nº do Processo:   1056
Ano do Processo:   2019

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