LEI MUNICIPAL Nº 4.950, DE 29 DE ABRIL DE 2019

Dá denominação de “SANTA GIANNA BERETTA MOLLA” ao próprio que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE GUARATINGUETÁ: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “SANTA GIANNA BERETTA MOLLA”, a atual Rotatória localizada na Estrada Presidente Tancredo Neves, próxima ao Bairro Residencial Jardim França II, conforme o sugerido no Requerimento nº 0133-2019, Processo nº 0856-2019, da Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezenove.

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA

Prefeito Municipal

ADEMAR DOS SANTOS FILHO

Secretário Municipal da Administração

em Exercício

Publicado nesta Prefeitura, na data supra.

Registrado no Livro de Leis Municipais nº LIII.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Guaratinguetá.