Ementa: Altera os Custos Estimados e as Unidades de Medidas da Evolução por Exercício dos Programas elencados nos Anexos II, III, V e VI, da Lei Municipal nº 4.804, de 13 de novembro de 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 95/2017
Nº do Processo:   2521
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.804/2017 13/12/2017ALTERAAnexos II, III, V e VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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