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  Emenda a Lei Orgânica 35/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 17, da Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/2016


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica Legislativo 1/2016
Nº do Processo:   647
Ano do Processo:   1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 39, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 17

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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