Ementa: Dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação firmados pelo Executivo Municipal de Guaratinguetá.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 6/2015
Nº do Processo:   369
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.