Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, MEDIANTE TERMO DE COOPERAÇÃO, DE SERVIDORES DA COMPANHIA DE SERVIÇO DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS DE GUARATINGUETÁ - SAEG PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.213/2021 28/10/2021REVOGA TOTALMENTE

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