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  Lei Ordinária 4.098/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.829/2005 01/12/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.982/2007 23/11/2007MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.513/2023 06/09/2023ALTERAcaput do art. 3°, § 2°, do art. 3°, caput do art. 4°
Lei Ordinária5.513/2023 06/09/2023REVOGA§§ 1°, 2°, 3° e 4° do art. 4°
Lei Ordinária5.486/2023 06/07/2023ALTERA§ 2°, do Art. 2; caput do art. 3°; § 2°, do Art. 5; Art. 11

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