Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUARATINGUETÁ - APAE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.227/1998 07/04/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.982/2007 23/11/2007MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.841/2006 02/03/2006MENCIONA
Lei Ordinária3.425/2000 13/04/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.