Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 523, DE 28 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE MENORES APRENDIZES PELA CÂMARA MUNICIPAL, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução523/2005 28/06/2005ALTERAParágrafo Único do artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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