Ementa: PRORROGA O PRAZO DE AFASTAMENTO DO QUADRO FUNCIONAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.260, DE 12 DE AGOSTO DE 1998
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.260/1998 12/08/1998MENCIONA
Lei Ordinária3.260/1998 12/08/1998MENCIONAartigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.171/2009 21/09/2009REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.