Melhore sua busca

  Lei Ordinária 3.260/1998 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O SERVIDOR PÚBLICO A SOLICITAR AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/08/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.171/2009 21/09/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.898/2006 11/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária3.898/2006 11/12/2006MENCIONAartigo 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.