Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.694/2003 04/12/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.692/2003 03/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.688/2003 24/11/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.679/2003 30/10/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.673/2003 01/10/2003MENCIONAOrçamento
Decreto Legislativo464/2003 28/08/2003MENCIONA
Lei Ordinária3.666/2003 15/08/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.658/2003 23/06/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária3.646/2003 08/04/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária3.643/2003 21/03/2003MENCIONAOrçamento Vigente

Sobre

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