Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.633/2002 29/11/2002MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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