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  Resolução 486/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO N.º 446, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2001

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Resolução491/2002 25/06/2002MENCIONA

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