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  Resolução 491/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 446, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 486, DE 31 DE MAIO DE 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2002

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Resolução486/2001 31/05/2001MENCIONA

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