Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUARATINGUETÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.599/1993 17/06/1993MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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