Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.610/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.261, DE 29/07/91 E REVOGA A LEI Nº 2.324, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.324/1991 26/11/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.261/1991 29/07/1991INCLUIIncisos XII ao XXI, e parágrafos 4º ao 6º ao Artigo 110
Lei Ordinária2.261/1991 29/07/1991ALTERAInciso VI do Artigo 10; Inciso XIII do Artigo 110;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP. Todos os direitos reservados.